CFO entrega ao ministro da Saúde propostas de expansão do atendimento odontológico e valorização do Cirurgião-Dentista

Por Michelle Calazans/Ascom CFO

O Conselho Federal de Odontologia (CFO) entregou nessa quinta-feira, dia 07 de fevereiro, em Brasília/DF, propostas da classe odontológica ao novo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. A primeira reunião com a atual gestão pautou a expansão do atendimento odontológico de qualidade à população, com foco na valorização do Cirurgião-Dentista e na ampliação do financiamento à saúde bucal pública em redes de atenção primária, secundária e terciária. O objetivo é que essa ampliação do atendimento contemple integralmente os vazios assistenciais identificados em esfera municipal, estadual e federal.

O presidente do CFO, Juliano do Vale, afirmou ao ministro da Saúde que o atendimento odontológico do Sistema Único de Saúde (SUS) passa por um momento de desassistência do poder público e requer novas frentes de atuação. Para o presidente do CFO, um dos principais problemas enfrentados hoje pelos profissionais de saúde no SUS é o sucateamento do sistema somado à fragilização do controle social.

De acordo com Juliano do Vale, é preciso fortalecer e ampliar o acompanhamento e a fiscalização da aplicação dos recursos financeiros destinados à saúde bucal no SUS. “Muitas vezes esses recursos não têm seu destino cumprido efetivamente, o que acaba prejudicando o atendimento de quem está na ponta, que é o usuário da rede pública de saúde”, afirmou.

Além disso, Juliano do Vale manifestou a urgência de alterar a Portaria 18/2019, para flexibilizar a carga horária dos Cirurgiões-Dentistas e equipes nas EAB – Equipes de Atenção Básica. “Enquanto a carga horária de outros profissionais da saúde que integram a Estratégia de Saúde da Família (ESF), como médicos e enfermeiros, pode variar até 20h semanais, os Cirurgiões-Dentistas que trabalham nas EAB têm que cumprir 40h semanais. Os Cirurgiões-Dentistas são prejudicados com esse formato de carga horária. É preciso retificar a Portaria”, afirmou.

O Vice-Presidente do CFO, Ermensson Luiz Jorge, ressaltou, ainda, a necessidade de discutir um novo modelo de financiamento que é destinado às Equipes de Atenção Básica e aos Centros de Especialidade Odontológica (CEOs), bem como os recursos para implantação de novos CEOs, em âmbito nacional. “Em várias regiões do país o investimento em saúde bucal ainda é incipiente. Na verdade, a própria Estratégia de Saúde da Família, que é referência em atendimento odontológico, está com uma leitura baixa no sentido de investimento”, afirmou.

Secretário-Geral do CFO, Claudio Yukio Miyake, destacou a importância de retomar a obrigatoriedade da presença da Equipe de Saúde Bucal (ESB) na composição das Equipes de Saúde da Família (ESF) e Equipes de Atenção Básica (EAB). “Tão importante quanto destinar investimento à atenção básica, a saúde bucal precisa avançar na ampliação do acesso da população às especialidades odontológicas, a exemplo da prótese e do implante, que não cabem atendimento na atenção básica. Tanto a presença dos Cirurgiões-Dentistas quanto o incentivo aos municípios nesse sentido são fundamentais para gerar os avanços almejados. O bom relacionamento da Coordenação-Geral de Saúde Bucal com o Sistema Conselhos consolidado nos estados também pode contribuir com esse trabalho”, acrescentou.

Para o Tesoureiro do CFO, Luiz Evaristo Ricci Volpato, é importante enxergar a saúde bucal com olhar mais amplo. “O investimento na odontologia pode refletir em prevenção de doenças de ordem geral e na economia em tratamentos no SUS, considerando que a odontologia pode evitar várias doenças. O entendimento do ministro da Saúde acerca da atenção multidisciplinar do paciente casa com o trabalho da nossa gestão à frente do CFO, pois a saúde bucal vai muito além da boca”, completou.

O Conselho Federal de Odontologia solicitou, ainda, apoio do ministro da Saúde aos Projetos de Lei relativos à Odontologia, em tramitação no Congresso Nacional. Prioritariamente, apoio à aprovação do PL 6836/17, que altera a Lei Orgânica da Saúde (8.080/90) e cria a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do SUS, que encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. Bem como,apoio ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 316/2014, que fixa o valor do piso salarial para médicos e Cirurgiões-Dentistas, que aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Seguido de apoio ao Projeto 422/2007, que trata da Odontologia do Trabalho e encontra-se arquivado pela Mesa Diretora da Câmara. Por fim, o PL 2.776/08, que estabelece a obrigatoriedade do Cirurgião-Dentista nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) no âmbito hospitalar da rede pública e privada, que aguarda apreciação do Senado.

O ministro da Saúde reconheceu que a Odontologia precisa avançar muito além da atenção básica e solicitou apoio do CFO para consolidar dados referente ao panorama nacional dos Cirurgiões-Dentistas, dividido por estado. “Seguindo o conceito de equidade no atendimento odontológico que inclui regiões com diversidades, a exemplo do Acre e de Roraima, o CFO pode ser um forte aliado no desenvolvimento de estudos nesse sentido. E, a partir desses dados, com o olhar do CFO, podemos estabelecer metas e objetivos”, pontuou.

O ministro da Saúde explicou também que 2019 será um ano de diagnóstico da situação da saúde pública nacional, para que em 2020 sejam implementadas novas diretrizes desta gestão. “Neste ano vamos trabalhar com o orçamento previsto no ano passado, pelo governo anterior. Além disso, a previsão é que no dia 15 de fevereiro tenhamos um organograma de trabalho definido, com alcance e atribuições da nossa equipe”, esclareceu.

Além da Diretoria Executiva do CFO, a reunião contou com a presença de representantes do Conselho Regional do Mato Grosso do Sul (CRO-MS): José Wilson Capdeville Bastos, presidente; Silvânia da Silva Silvestre, conselheira; e Gilmar Trevizan, membro da Comissão de Saúde Pública.

Confira abaixo na íntegra as propostas entregues pelo CFO:

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