Ação do CRO-ES obriga planos odontológicos a se registrarem

A Justiça Federal julgou procedente a ação que o CRO-ES moveu contra operadoras de planos odontológicos que atuam no Estado e determinou que, de imediato, três empresas efetuem o registro no Conselho, bem como a inscrição de um responsável técnico.
A ação do CRO-ES sustentou que as operadoras possuem "uma rede credenciada enorme no Espírito Santo e suas atividades estão sem o controle do técnico adequado". Além disso, que o CRO-ES vem recebendo muitas denúncias sobre a atividade dos planos odontológicos no Estado e "que não poderia continuar atuando sem que tenha o RT da empresa".
Com isso, a Justiça concluiu que "o registro das operadoras de planos odontológicos deve ocorrer tanto na sua sede quanto nos demais locais onde a sua atividade é exercida, motivo pelo qual cabe à Ré, na presente situação, registrar-se junto ao CRO-ES e, por conseguinte, indicar responsável técnico por suas atividades no Estado". Ainda cabe recurso da decisão. 

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