Projeto de Lei propõe democratização do acesso à Ortodontia

O Projeto de Lei (PL) n° 2416/19, da deputada federal Celina Leão, protocalado na Câmara dos Deputados, no dia 18 de abril de 2019, estabelece que crianças de 6 a 12 anos terão direito a cuidados ortodônticos preventivos e interceptivos na rede pública, com a meta de promoção da autoestima e bem-estar psicológico, essenciais à saúde integral das crianças e adolescentes.

A ideia deste PL foi baseada em conceitos publicados no artigo "Democratização do acesso à Ortodontia Infantil", em que ortodontistas apresentaram dados de que, no Brasil, "não há atendimento na saúde pública direcionado à prevenção das más oclusões, ou seja, na especialidade de Ortopedia e Ortodontia Preventiva". Dentre os conceitos abordados no artigo está o ato de regulação legal que determina o atendimento e exame clínico das más oclusões nas escolas públicas brasileiras para, posteriormente, as crianças serem atendidas na rede pública de saúde.

Leia o artigo "Democratização do acesso à Ortodontia Infantil".

Clique aqui e acesse o PL 2416/19.

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